Direito


Código Penal

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O Código Penal comentado – doutrina e jurisprudência chega a sua 4ª edição consagrado como referênci..

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Edição de bolsoAtualizado de acordo com as Leis ns. 4.132/2021, 14.133/2021, 14.155/2021, 14.188/202..

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CÓDIGO PENAL - 2ª ED - 2020

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O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro d..

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Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 10ª Edição 2026

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Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem org..

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Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 11ª Edição 2026

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Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 8ª Edição 2023

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Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 9ª Edição 2024

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