Data de fechamento da edição: 6-8-2026 Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar sua coleção Legislação Saraiva de Bolso. A coleção foi integralmente revista e ampliada, incorporando recursos que tornam o uso prático e eficiente: novo projeto grá?co, índice alfabético-remissivo, notas remissivas e atualização semanal via internet. Este volume é composto pelo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16-3-2015), Mediação e autocomposição (Lei n. 13.140, de 26-6-2015), pela Lei do “Pix Pensão Alimentícia” (Lei n. 15.479,de 29-7-2026), pela Lei do Filtro de Relevância do Recurso Especial no STJ (Lei n. 15.484, de 4-8-2026), por Súmulas Vinculantes, Súmulas do STF e STJ. Destaques da edição: - Lei do Filtro de Relevância do Recurso Especial no STJ (Lei n. 15.484, de 4-8-2026) - Lei do “Pix Pensão Alimentícia” (Lei n. 15.479, de 29-7-2026) Compacta, acessível e precisa: a escolha perfeita para estudantes e profissionais da aréa do Direito que desejam ter a legislação essencial sempre à mão. Conheça os outros títulos: - Código Civil - Código de Processo Penal - Código Penal - Consolidação Das Leis do Trabalho - Constituição Da República Federativa do Brasil