Direito
Precatórios - aspectos administrativos, constitucionais, financeiros e processuais
Pretende-se, com o presente trabalho, dar ao assunto precatório os contornos jurídicos que possui, n..
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Precatórios - Atual Regime Jurídico
Há, portanto, um risco de salto da dívida pública, em evidente ofensa a várias garantias constitucio..
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Precatórios: Atual Regime Jurídico - 2ª Edição 2024
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Precedente À Brasileira: A Jurisprudência Vinculante No Cpc E No Novo Cpc
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Precedentes - A mutação no ônus argumentativo
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Precedentes Judiciais e Hermenêutica O sentido da vinculação no CPC/2015 (2026)
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Precedentes judiciais e segurança jurídica: Fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira - 1ª edição de 2014
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Precedentes no Direito Administrativo - 1ª Edição 2018
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Precedentes Vinculantes Na Justiça do Trabalho - 1ª Edição 2026
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Preço global em obras públicas - licitações e projeto básico
A elaboração de projetos básicos de obras públicas para licitações realizadas sob o regime de preço ..
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PREÇOS PERSONALIZADOS À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 1ª ED - 2022
SOBRE A OBRA (...) “Nesse cenário, a pesquisa de Pietra Daneluzzi Quinelato tem o foco em uma prátic..
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Prefeitos e Vereadores - Responsabilidade Civil e Criminal
Os cargos de prefeito e vereador são de extrema importância para a sociedade, pois são responsáveis ..
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